TERMOS DE USO E AVALIAÇÃO GRATUITA DA SUSI

Acesso promocional por 30 (trinta) dias

1. APLICABILIDADE E ACEITE

1.1. Estes Termos regulam o acesso e a utilização, em caráter gratuito e temporário, do software denominado “SUSI”, individualmente ou em conjunto com aplicativos, softwares e sites associados (em conjunto, “Serviços”).

1.2. A SUSI é disponibilizada pela I.Systems Automação Industrial S.A., inscrita no CNPJ sob nº 08.998.654/0001-68, com sede na Rua Luiz Otávio, nº 2565, Bairro Parque Rural Fazenda Santa Cândida, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13087-560, (“I.SYSTEMS”).

1.3. Para fins destes Termos, considera-se “USUÁRIO” a pessoa física que realiza o cadastro e aceita eletronicamente estas condições para utilização da SUSI durante o período de avaliação.

1.4. A eventual indicação, no cadastro, da empresa ou organização à qual o USUÁRIO esteja vinculado possui finalidade cadastral e não implica, por si só, que o USUÁRIO possua poderes para obrigá-la ou que a respectiva empresa ou organização se torne parte destes Termos.

1.5. Estes Termos não se aplicam à utilização individual dos outros produtos da I.SYSTEMS (Leaf ou Calix). Caso venha a ser celebrado contrato específico para licenciamento oneroso da SUSI, o novo instrumento passará a reger a relação entre as partes quanto ao uso contratado do produto.

2. OBJETO E DISPONIBILIZAÇÃO DA SUSI

2.1. A I.SYSTEMS concede ao USUÁRIO, durante a vigência destes Termos, licença gratuita, não exclusiva, pessoal, limitada, intransferível e revogável para utilização da SUSI exclusivamente para fins de avaliação.

2.2. A SUSI será disponibilizada como serviço remoto, no modelo SaaS, acessível via internet. A I.SYSTEMS poderá realizar atualizações, correções, melhorias e ajustes técnicos na plataforma durante o período de avaliação.

2.3. O acesso gratuito não implica obrigação de contratação futura, não será convertido automaticamente em licença paga e não gerará cobrança ao término do período de avaliação.

3. OBRIGAÇÕES E REGRAS DE USO

3.1. O USUÁRIO deverá utilizar a SUSI de acordo com estes Termos, observando finalidades lícitas, éticas e compatíveis com a natureza da plataforma.

• Não realizar, permitir ou facilitar engenharia reversa, cópia, redistribuição, revenda, sublicenciamento, modificação ou exploração indevida da SUSI.
• Manter suas credenciais de acesso confidenciais e responsabilizar-se pelo uso realizado por meio de sua conta.
• Comunicar à I.SYSTEMS, pelos canais disponibilizados, falhas técnicas, uso indevido, incidentes de segurança ou suspeitas de violação destes Termos.
• Não inserir conteúdo, documentos ou informações de terceiros que o USUÁRIO não esteja autorizado a compartilhar.
• Não inserir dados pessoais sensíveis, nos termos da LGPD, nem dados pessoais de crianças ou adolescentes, salvo se houver instrumento específico e salvaguardas adicionais expressamente estabelecidas pela I.SYSTEMS.

3.2. A I.SYSTEMS poderá restringir ou suspender o acesso quando necessário para preservar a segurança, a estabilidade da plataforma ou diante de uso incompatível com estes Termos.

4. VIGÊNCIA E ENCERRAMENTO

4.1. O acesso gratuito à SUSI terá vigência de 30 (trinta) dias corridos, contados da conclusão do cadastro e do aceite eletrônico destes Termos.

4.2. Encerrado o prazo previsto acima, o acesso à SUSI será automaticamente interrompido, sem renovação automática e sem qualquer cobrança ao USUÁRIO. Para manter ou restabelecer o acesso após o período de avaliação, será necessária a contratação específica da licença do produto.

4.3. O acesso também poderá ser encerrado antecipadamente por qualquer das partes, a qualquer tempo, mediante comunicação pelos canais disponibilizados para essa finalidade.

5. PLANO CONCEDIDO PARA AVALIAÇÃO

5.1. Durante a vigência destes Termos, o USUÁRIO poderá realizar consultas ilimitadas na SUSI, sem limitação do número de tokens.

5.2. Para fins destes Termos, considera-se “consulta” cada utilização individual da SUSI para análise, geração de respostas, relatórios ou acesso às funcionalidades disponíveis na plataforma.

6. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, DISPONIBILIDADE E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que a SUSI opera com tecnologias de inteligência artificial, incluindo modelos estatísticos, probabilísticos e algoritmos de linguagem natural. Em razão das características inerentes a essas tecnologias, a I.SYSTEMS não garante a precisão, exatidão, completude, atualidade, adequação ou infalibilidade das respostas geradas.

6.2. As respostas da SUSI devem ser avaliadas e verificadas pelo USUÁRIO antes de sua utilização em decisões ou atividades relevantes, cabendo ao USUÁRIO determinar a adequação do conteúdo às finalidades pretendidas.

6.3. A I.SYSTEMS empregará esforços razoáveis para assegurar a disponibilidade, estabilidade, desempenho e evolução da SUSI. Ainda assim, a plataforma poderá apresentar falhas, interrupções, erros de processamento, indisponibilidades ou degradação de desempenho, inclusive por manutenção, fatores externos ou eventos fora do controle razoável da I.SYSTEMS.

6.4. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a I.SYSTEMS não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou por perdas decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base nas respostas geradas pela SUSI, ressalvadas as hipóteses em que a responsabilidade não possa ser legalmente afastada.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. A I.SYSTEMS é e permanecerá titular dos direitos de propriedade intelectual relativos à SUSI, incluindo software, código-fonte, código objeto, funcionalidades, marcas, know-how e demais elementos protegidos.

7.2. O aceite destes Termos não transfere ao USUÁRIO qualquer direito de propriedade sobre a SUSI. O USUÁRIO não poderá modificar, desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa ou permitir que terceiros o façam, salvo autorização expressa da I.SYSTEMS ou hipótese legalmente permitida.

7.3. Cada parte deverá respeitar a propriedade intelectual da outra, incluindo marcas, nomes comerciais, patentes, know-how e demais sinais distintivos, não sendo autorizado o uso público da marca, nome ou logomarca da outra parte sem consentimento prévio e específico.

8. CONFIDENCIALIDADE E CONTEÚDO

8.1. As partes deverão manter sigilo sobre informações confidenciais a que tenham acesso em decorrência da utilização da SUSI, durante a vigência destes Termos e por 2 (dois) anos após seu encerramento.

8.2. São consideradas confidenciais, entre outras, informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, especificações da SUSI, know-how, documentos, conteúdos e demais informações que, por sua natureza ou pelas circunstâncias de divulgação, devam razoavelmente ser tratadas como confidenciais.

8.3. Não serão consideradas confidenciais as informações que a parte receptora puder comprovar que: (i) sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos; (ii) tenham sido legitimamente recebidas de terceiro sem obrigação de confidencialidade; ou (iii) já fossem conhecidas ou tenham sido desenvolvidas de forma independente, sem uso da informação confidencial da outra parte.

8.4. A I.SYSTEMS poderá armazenar e processar o conteúdo fornecido pelo USUÁRIO nos limites e para as finalidades descritas na Cláusula 9, inclusive para avaliar, desenvolver e implementar modificações, atualizações, melhorias, aperfeiçoamentos e correções na SUSI, observadas as obrigações de confidencialidade e proteção de dados aplicáveis.

9. PRIVACIDADE, TRATAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

9.1. Para viabilizar o cadastro, a autenticação, o funcionamento e a segurança da SUSI, poderão ser tratados dados cadastrais mínimos, como nome, e-mail funcional e empresa informada no cadastro, bem como dados técnicos e de uso, tais como endereço IP, tipo e versão de navegador, identificadores de sessão, carimbos de data e hora, telemetria e logs de uso (“Dados Permitidos”).

9.2. A SUSI não solicita, como requisito de funcionamento, dados pessoais além dos Dados Permitidos. Dados pessoais ou outros conteúdos inseridos pelo próprio USUÁRIO em conversas, anexos ou campos livres (“Dados Inseridos”) serão tratados em razão da iniciativa do USUÁRIO, que deverá assegurar possuir autorização e base jurídica adequadas para compartilhá-los.

9.3. Os dados tratados poderão ser utilizados para: (i) viabilizar cadastro, autenticação, gestão de permissões e suporte; (ii) aprimoramento contínuo da plataforma; (iii) segurança operacional, monitoramento técnico, prevenção de abusos e manutenção de registros; e (iv) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, observados os princípios e requisitos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

9.4. A qualificação da I.SYSTEMS e dos demais envolvidos como Controlador ou Operador observará as atividades de tratamento efetivamente realizadas e as definições da LGPD. Em relação a Dados Inseridos decorrentes de atividades de uma empresa ou organização, caberá ao responsável por sua inserção assegurar que o compartilhamento e o tratamento estejam devidamente autorizados e em conformidade com a legislação aplicável.

9.5. As conversas mantidas pelo USUÁRIO poderão ser registradas para consulta posterior pelo próprio USUÁRIO, conforme as configurações disponibilizadas na plataforma.

9.6. Mediante solicitação do USUÁRIO, a I.SYSTEMS excluirá os dados das conversas em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da solicitação, salvo quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou segurança, hipótese em que poderão ser mantidos apenas os registros mínimos indispensáveis, como data, hora, endereço IP e identificadores técnicos.

9.7. Caso não haja solicitação de exclusão, a I.SYSTEMS eliminará os dados das conversas registrados durante o período de avaliação após 60 (sessenta) dias contados do aceite destes Termos.

9.8. A I.SYSTEMS não comercializa os dados compartilhados pelo USUÁRIO na SUSI.

9.9. É vedada a inserção de dados pessoais sensíveis e de dados pessoais de crianças e adolescentes, salvo se houver previsão expressa em instrumento específico com as salvaguardas adicionais aplicáveis.

9.10. A Política de Privacidade da SUSI integra estes Termos por referência e deverá ser observada pelo USUÁRIO.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Estes Termos contêm as condições aplicáveis ao período de avaliação gratuita da SUSI e substituem entendimentos anteriores, escritos ou verbais, relacionados especificamente a esse acesso promocional.

10.2. Eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará renúncia, alteração ou novação de direitos.

10.3. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determine foro diverso.

10.4. O aceite eletrônico realizado por meio da página de cadastro constitui manifestação de vontade do USUÁRIO e será registrado pela I.SYSTEMS, juntamente com a versão destes Termos aceita e as informações técnicas necessárias à comprovação do aceite.